Fique por dentro da Reforma Universitária!!!

O debate sobre Reforma Universitária não é de hoje. Desde a década de 60 esse tema é pautado tanto no meio acadêmico quanto nos fóruns do movimento de educação. Desde o governo FHC, professores, estudantes e funcionários técnico-administrativos vêm elaborando projetos para se contrapor ao modelo de universidade orientado por organismos internacionais. Em 1997, o movimento da educação apresentou ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação – Uma proposta da sociedade brasileira. FHC vetou os principais itens do plano aprovado pelo Congresso, entre eles a meta de investimento de 7% do PIB para a educação.
Lula, além de manter os vetos ao PNE, apresentou quatro versões de projetos de reforma que não tem nada a ver com as reivindicações da comunidade universitária. Por trás de uma grande campanha e do discurso de democratização do acesso ao ensino superior, se esconde um plano de privatização gradual das universidades públicas e de benefícios aos empresários das universidades privadas. A fragmentação das medidas dificulta a organização dos movimentos de resistência, uma vez que dificultam a noção da totalidade da Reforma Universitária. O que já está implementado:
Lei de Inovação Tecnológica - Esta Lei tem como objetivo central alinhar as pesquisas produzidas nas universidades públicas com os interesses das grandes empresas. É claramente apontado que o Estado vai apoiar as alianças entre o direito privado e as instituições públicas (como as parcerias na produção do conhecimento, a utilização de laboratórios e equipamentos das universidades públicas por essas empresas). Além disso existe uma possível remuneração extra pelos pesquisadores envolvidos com os projetos. Isso contraria a lógica de que o conhecimento nas universidades tenha caráter público, já que estimula somente a pesquisa que gera lucro. A idéia central é o estado aplicar cada vez menos nas universidades, transferindo para as empresas que querem algum benefício como contrapartida.
Sinaes/Enade - O Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação) consiste na mesma lógica do Provão. Continuando com o foco numa única prova aplicada ao estudante, o Enade (Exame nacional de desempenho do estudante) mantém a linha de ranqueamento e serve apenas para legitimar as ações do governo, através do processo de avaliação, feito pela Conaes (Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior). O Sistema implantado não aponta caminhos e nem serve como instrumento a serviço da qualidade de ensino, tudo aquilo que uma avaliação de verdade deveria apontar.
Prouni - A solução do problema de acesso às universidades não poderia ser pior: o Estado alimenta a setor privado como provedor de ensino, oferecendo para os estudantes mais pobres as vagas ociosas das piores universidades. As universidades privadas são beneficiadas com a isenção de parte significativa de seus impostos, o que representa uma economia de 7% do seu faturamento. Com as verbas que se deixa de arrecadar de tais universidades (mais ou menos 800 milhões), seria possível aumentar as vagas no ensino público. O que se vê é a confusão entre o público e o privado e a descaracterização de bandeiras históricas do movimento de educação. A seguir trataremos dos projetos ainda a aprovar, a partir do Projeto de Lei 7200/06 (a última versão):
Financiamento - O governo anuncia o PL afirmando aumentar o financiamento público, com 75% das verbas federais para a educação como um todo seja gasto no ensino superior. Entretanto, segundo os cálculos do Andes SN, o governo em 2005, gastou 11,19 bilhões com o ensino superior. Se o PL já estivesse em vigor, o governo gastaria 12,20 bilhões, o que demonstra mais uma falácia da Reforma. Além disso, as instituições federais serão dotadas de autonomia financeira, o que significa recorrer ao capital privado. O projeto ainda admite que 30% do capital investido seja estrangeiro, segundo recomendações do Banco Mundial. É confirmada a atuação das fundações privadas que oferecem os cursos pagos (aqui na UFF temos a FEC-Fundação Euclides da Cunha que é envolvida em graves casos de corrupção).
Pagas - A maioria dos estudantes hoje está nas instituições privadas. A delimitação de 9% para a assistência estudantil é um retrocesso uma vez que a grande maioria das instituições públicas já investe mais que isso (na UFF são 12% e é muito insuficiente) e esses 9% não se aplicam às instituições privadas, onde faria alguma diferença, já que não oferecem assistência estudantil.
Educação à distância - No projeto, ele será aplicável a qualquer curso superior, inclusive de formação de professores. É indiscutível que a formação presencial é determinante para a garantia da qualidade (admitindo inclusive a importância não só do ensino, mas da pesquisa e extensão).
Universidade Nova - Apesar do nome, o projeto tem idéias muito antigas. O ponto central da Universidade Nova é criar “bacharelados interdisciplinares”, que são cursões de 3 anos que ofereceriam uma formação vaga em humanidades, artes, tecnologia ou ciência. Com este diploma inútil na mão, o estudante poderia fazer um curso profissional, uma licenciatura ou mestrado. Esta lógica já foi implantada há um tempo, e obrigava os estudantes a competirem entre si para conseguirem vagas nas profissões desejadas, colocando a lógica perversa da concorrência do vestibular para o meio da formação. Fica claro que o diploma de bacharelado vago será destinado aos mais pobres, que enfrentam mais dificuldades no ensino básico e tem menos chances de não conseguirem se manter na universidade (fato comum atualmente e que não são apontadas soluções para isso na reforma). O segundo diploma será bem mais elitizado e destinado para aqueles que conseguirem sobreviver à competição do ciclo. Esses bacharelados coincidem com o ensino à distancia para ampliar vagas sem a necessidade de melhorar a infra-estrutura e contratar servidores e professores (pois eles atuarão como “monitores” e darão atendimento impessoal aos estudantes).
Percebemos o quanto esta reforma parte do pressuposto de que a educação não é um direito de todos e nem dever do Estado, transformando-se numa mercadoria como outra qualquer. Entender a Reforma é condição fundamental para a mobilização. É extremamente importante que todos os estudantes se armem para barrar essa reforma universitária e que apontem alternativas para a crise do ensino superior.

Keila (8º período)