Histórico do Diretório Acadêmico de Ciências Sociais (DACS).

Vamos aos fatos históricos. A forma como conhecemos o Diretório Acadêmico hoje teve início há 10 anos. Em 1997, o DA tinha uma estrutura presidencial. Neste mesmo ano, começou a funcionar a Empresa Júnior, Analítica. O mesmo grupo que participava desta empresa organizou uma chapa para concorrer às eleições do DA de 1998. A chapa era a “Práxis” (Chapa 1).
Em contraposição a esta chapa, surgiu um grupo de estudantes com concepções político-ideológicas bem heterogêneas. Esse grupo deu origem à Chapa 2, chamada de “Projeto Inclua-se”. As eleições ocorreram entre 21 e 23 de setembro de 1998. A chapa 2 venceu com 158 votos contra 39 para a Chapa 1, com 1 voto nulo e 1 voto em branco. Já nessa época debatia-se a necessidade de uma assembléia estatuinte para elaborar um estatuto para o Diretório.
O “Projeto Inclua-se” tinha como proposta o fim da estrutura presidencialista e o funcionamento do DA por meio de coordenações abertas à participação de todos os estudantes do curso, para as quais alguns estudantes seriam eleitos em assembléia a título de coordenadores, com função de encaminhar as tarefas designadas em reuniões e assembléias. Isso significava uma gestão direta do DA, que privilegia a ação e participação dos estudantes como sujeitos políticos, rompendo com a idéia de representação eleitoral e instituindo mandatos imperativos e revogáveis. Ou seja, qualquer coordenador poderia ser substituído em assembléia.
O projeto terminou em 1999. Entre os dias 17 e 19 de janeiro de 2000, ocorreu uma nova eleição, com apenas uma única Chapa inscrita: a “Projeto Ação e Participação”. Essa chapa, eleita com 96 votos, também era bastante heterogênea e mantinha as mesmas idéias do projeto anterior. Participavam dela desde "anarquistas" a militantes do PT, além de estudantes sem vinculação político-partidária ou ideológica.
O DA funcionou assim por um ano. Em 2001, uma nova Chapa intitulada “Projeto Subvertendo” foi eleita. Também era composta por integrantes de partidos políticos, como o PT, e estudantes sem filiação partidária. Paralelamente, surgiu uma corrente estudantil na universidade, chamada “UFF em Movimento”[1]. Ela tinha como propaganda a formação de um novo movimento estudantil, mais cultural (se vestiram de palhaços na inscrição de disciplinas dos vestibulandos e entregaram filipetas de venda da Universidade e manuais). Esse movimento, que se apresentava como independente, tinha como núcleo organizativo militantes do PT ligados à corrente “Democracia Socialista” (DS), principalmente da História e das Ciências Sociais.
Em agosto de 2001, depois de uma semana de aula, explodiu a Greve das Universidades Federais. Essa greve durou mais de 100 dias, com piquetes e inviabilização do vestibular da UFRJ. O UFF em Movimento já havia então decidido em plenária a participação nas eleições para o DCE. Surge também outra corrente estudantil: a “Ousadia e Luta”[2], ligada à chamada “esquerda do PT”.
No final de 2002, após a realização Semana de Ciências Sociais - cujo tema era “Liberdade e Controle Social” – tiveram início discussões sobre as eleições para o DA, tendo em vista o prazo de um ano da Chapa que havia sido eleita, que já se esgotara. O “UFF em Movimento” e o “Ousadia e Luta” acordaram em formar uma chapa (Chapa 1) com um projeto que estabelecia Direções Colegiadas (como na maioria dos CA’s, DCE’s e Sindicatos). Foi realizada uma assembléia na sala do DA, com pouco mais de 20 estudantes, para se decidir sobre as eleições. Depois de muitos debates entre os estudantes, principalmente os mais antigos no curso, que quase terminou em briga, foi aprovado que a eleição deveria ter um quorum de 50%.
Os conflitos políticos entre os estudantes que queriam manter e aperfeiçoar a experiência dos projetos que vinham dando certo e estudantes ligados a correntes estudantis do PT, com propostas de uma estrutura de diretorias colegiadas para o DA, acirraram-se. Houve ainda a inscrição de mais uma chapa, composta por estudantes atuantes na Empresa Júnior do curso (Chapa 2). Os estudantes que não se sentiam contemplados pelas propostas apresentadas pelas chapas, e contrários à mudança da estrutura do DA, deram início ao movimento “Não Vote”, também bastante heterogêneo, para que não se atingisse o quorum mínimo de validação da eleição. Os estudantes que o puxaram passaram a ser identificados como “anarquistas” e “malucada”. A chapa 2 desistiu de concorrer e a Chapa 1 não atingiu a quantidade de votos necessária para legitimar-se.
Assim, no início de 2003, foi realizada uma assembléia para definir os rumos do DA. Nesta assembléia foi estabelecida uma comissão gestora interina e instituída uma comissão estatuinte, que teria o prazo de um ano para apresentar um estatuto para o curso. O Estatuto era construído enquanto a comissão gestora encaminhava as lutas estudantis das Ciências Sociais. Os militantes das correntes estudantis petistas optaram por não participar da comissão estatuinte e nem da comissão gestora, dando início a uma tentativa de esvaziar essas duas instâncias de participação. As correntes do PT participavam do movimento estudantil da UFF na instância máxima do DCE, compondo a sua maioria.
Durante o ano de 2003, houve mais uma greve cujo eixo era a oposição à reforma da previdência do Governo Lula. Em agosto daquele ano, foi realizado o Encontro Nacional de Estudantes de Ciências Sociais em Brasília. A principal discussão era a falência da FEMECS (Federação dos Estudantes do Movimento Estudantil de Ciências Sociais), que, criada em 1997 sob iniciativa de vários cursos, inclusive o da UFF, tinha o desafio de melhorar a comunicação entre as escolas, mas vinha apresentando uma concepção de movimento marcada pelo aparelhamento e pela burocratização, afastada da base dos estudantes. A posição tomada por grande parte dos estudantes foi a de indicar a necessidade de reestruturação dessa entidade pela base.
Na volta de Brasília, foi realizada, na UFF, uma assembléia na qual se redigiu um manifesto do DARS-CS[3]. Ele fazia uma avaliação do processo político e chamava os estudantes para o debate sobre o Movimento Estudantil, partindo da definição do que seria um verdadeiro movimento na base para, em seguida, propor formas de organização. Assim, foi criado no DA o GD de Movimento de Área. No ano seguinte, em janeiro, foi realizada uma Assembléia Estatuinte com mais ou menos 130 presentes. Após um ano de reuniões da comissão estatuinte, abertas à voz e voto de todos os interessados, foi aprovado o estatuto que nos rege.
A assembléia foi bastante tensa, com a leitura de todos os pontos do estatuto. A cada ponto lido, eram feitos destaques e apontadas dúvidas a serem posteriormente discutidas e esclarecidas. Muitos destaques foram feitos, principalmente por parte dos militantes que se abstiveram de participação nas reuniões de elaboração do estatuto. Apesar dos destaques, o estatuto foi votado em bloco – ou seja, ou o estatuto era aprovado em seu conjunto ou rejeitado em seu conjunto, sem espaço para uma aprovação que permitisse ajustes posteriores - proposta dos próprios militantes petistas[4], aprovada em assembléia anterior, que estabeleceu as regras da assembléia estatuinte.
O Estatuto originado dessas reuniões foi construído sob a luz das experiências passadas, tendo como princípio a necessidade de possibilitar e incentivar a participação direta de todos os estudantes no Diretório Acadêmico, principalmente daqueles que chegam sem nenhuma experiência política. Incentivar essa participação é fundamental para evitar o aparelhamento das organizações, como acontece com vários outros DAs. Dentro desta estrutura, privilegia-se a participação, não a retórica eleitoral e o jogo de carta marcada das diretorias colegiadas. A idéia fundamental é possibilitar a igualdade de poder e liberdade de participação aos estudantes. Os militantes ligados a correntes estudantis partidárias continuam participando do DA, mesmo discordando da estrutura. O conflito político tende a ser realizado nas esferas de discussões e decisões o tempo todo, e não apenas nas eleições.
Como conseqüência da participação dos estudantes do curso que passaram a atuar no DA, nos anos seguintes foram realizados dois encontros Fluminenses de Estudantes de Ciências Sociais e mais uma edição da Semana de Ciências Sociais. Em 2005, mais um momento marcou a história do DARS-CS: a assembléia em que se decidiu pelo ROMPIMENTO COM A UNE. Em 2006, como fruto de todo o movimento político do DA, discutindo, elaborando documentos, propondo e realizando ações concretas, decidiu-se sediar o Encontro Nacional de Estudantes de Ciências Sociais na UFF. Agora, no ano de 2007, discute-se a participação do curso na CONLUTAS.
Em todos esses momentos sempre enfrentamos problemas, como oscilações da intensidade de participação e a saída de estudantes mais velhos. Houve também momentos de efetiva renovação, como este que acredito vir acontecendo. Para se falar em patotas ou algo do gênero, é preciso analisar muito melhor as coisas. Temos uma infinidade de problemas que podem afetar a participação dos estudantes no DA, entre eles a própria inexperiência política, a origem social, o desconhecimento do funcionamento de um DA e mesmo o possível desinteresse político. Por fim, é importante refletir bastante, sem nunca esquecer que existem conflitos políticos, mesmo que não estejam claramente colocados.
Reflexões:
Em todos esses anos em que participei e acompanhei o DA, passaram por ele dezenas de estudantes que, se dependessem das estruturas carcomidas do velho movimento estudantil parlamentarista, talvez não tivessem conseguido participar de nada. Durante os quatro anos e meio que passei na UFF, o DARS-CS foi um dos mais combativos e aguerridos diretórios da universidade, seja na sua luta pela assistência estudantil, na briga por uma universidade popular, contra os cursos pagos ou pela diminuição das tarifas das barcas. Nas suas fileiras serraram ombros companheiros que, com certeza, construíram uma grande experiência política, ainda que uns e umas tenham se cansado da sobrecarga de trabalho. Muitos desses companheiros estão militantes hoje em seus trabalhos, com a tentativa de construir práticas semelhantes no Velho Sindicalismo de Estado Brasileiro.
Aprendemos a fazer movimento político de forma sincera e diferente da podridão que assola o movimento estudantil. Tentamos colocar na prática habitual e cotidiana aquilo que propomos e foi do conflito com outras propostas que nasceram essas discussões que não de hoje rondam o DA. E algumas discussões são sempre levantadas de tempos em tempos, por exemplo, o esvaziamento do DA, que é uma política deliberada de desconstrução do movimento .
Pois bem, deixando o balanço positivo de lado, me pergunto se o DA tem problemas. E respondo que sim. Há muitos problemas. A questão é que o estatuto foi criado sobre as bases de um conflito político que não pode ser compreendido pela burra categorização daqueles que dele participam como “malucadas”, anarquistas (ainda que para mim anarquista não seja nada depreciativo, muito pelo contrário). Quem faz tais acusações, ou não conhece a fundo as pessoas com quem estuda e atua ou tem claras intenções políticas. Temos conflitos políticos decorrentes de diferentes concepções de movimento estudantil, um que coloca o movimento reivindicativo a serviço da luta político-partidária, e por isso paralisa o movimento nas eleições, e outro que retoma a consciência de que as mudanças só virão através das nossas próprias mãos.
Assim, acho fundamental recuperar essa história para que a discussão seja realmente proveitosa. Existem divergentes concepções e há posicionamentos políticos claros, desde investidas para encher uma reunião para aprovar medidas para o conselho de DA (legais) e táticas de esvaziamento. Nada contra, desde que se arque com as conseqüências destes atos e não se fique posando de vítima.
Para mim, que sempre atuei procurando manter (ou melhorar) o DA, a base “teórica” para essa manutenção (ou mudança) deve estar sob a concepção política de que a única forma de mudança da realidade social virá do protagonismo direto dos estudantes e trabalhadores, e portanto a experiência de se organizar diretamente, de baixo para cima, através de uma organização que combine a centralização na ação com autonomia de discussão, priorizando as assembléias e não as articulações das direções, é fundamental para jogar por terra o velho parlamentarismo estudantil.

[1] Um acompanhamento da evolução dessa chapa a identifica, hoje, com a corrente “Pagar Nada”, estando seus militantes nas correntes mais à “direita” do PSOL.
[2] Hoje, na UFF, poderíamos associá-la à corrente “Romper o Dia”, de militantes do PSOL.
[3] Documento que pode ser encontrado no DA e na pasta do DA.
[4] Muitos dos quais acabaram migrando para outras correntes após o “racha” do partido.

Rômulo Souza (ex-estudante de Ciências Sociais e do DA Raimundo Soares)

Fique por dentro da Reforma Universitária!!!

O debate sobre Reforma Universitária não é de hoje. Desde a década de 60 esse tema é pautado tanto no meio acadêmico quanto nos fóruns do movimento de educação. Desde o governo FHC, professores, estudantes e funcionários técnico-administrativos vêm elaborando projetos para se contrapor ao modelo de universidade orientado por organismos internacionais. Em 1997, o movimento da educação apresentou ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação – Uma proposta da sociedade brasileira. FHC vetou os principais itens do plano aprovado pelo Congresso, entre eles a meta de investimento de 7% do PIB para a educação.
Lula, além de manter os vetos ao PNE, apresentou quatro versões de projetos de reforma que não tem nada a ver com as reivindicações da comunidade universitária. Por trás de uma grande campanha e do discurso de democratização do acesso ao ensino superior, se esconde um plano de privatização gradual das universidades públicas e de benefícios aos empresários das universidades privadas. A fragmentação das medidas dificulta a organização dos movimentos de resistência, uma vez que dificultam a noção da totalidade da Reforma Universitária. O que já está implementado:
Lei de Inovação Tecnológica - Esta Lei tem como objetivo central alinhar as pesquisas produzidas nas universidades públicas com os interesses das grandes empresas. É claramente apontado que o Estado vai apoiar as alianças entre o direito privado e as instituições públicas (como as parcerias na produção do conhecimento, a utilização de laboratórios e equipamentos das universidades públicas por essas empresas). Além disso existe uma possível remuneração extra pelos pesquisadores envolvidos com os projetos. Isso contraria a lógica de que o conhecimento nas universidades tenha caráter público, já que estimula somente a pesquisa que gera lucro. A idéia central é o estado aplicar cada vez menos nas universidades, transferindo para as empresas que querem algum benefício como contrapartida.
Sinaes/Enade - O Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação) consiste na mesma lógica do Provão. Continuando com o foco numa única prova aplicada ao estudante, o Enade (Exame nacional de desempenho do estudante) mantém a linha de ranqueamento e serve apenas para legitimar as ações do governo, através do processo de avaliação, feito pela Conaes (Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior). O Sistema implantado não aponta caminhos e nem serve como instrumento a serviço da qualidade de ensino, tudo aquilo que uma avaliação de verdade deveria apontar.
Prouni - A solução do problema de acesso às universidades não poderia ser pior: o Estado alimenta a setor privado como provedor de ensino, oferecendo para os estudantes mais pobres as vagas ociosas das piores universidades. As universidades privadas são beneficiadas com a isenção de parte significativa de seus impostos, o que representa uma economia de 7% do seu faturamento. Com as verbas que se deixa de arrecadar de tais universidades (mais ou menos 800 milhões), seria possível aumentar as vagas no ensino público. O que se vê é a confusão entre o público e o privado e a descaracterização de bandeiras históricas do movimento de educação. A seguir trataremos dos projetos ainda a aprovar, a partir do Projeto de Lei 7200/06 (a última versão):
Financiamento - O governo anuncia o PL afirmando aumentar o financiamento público, com 75% das verbas federais para a educação como um todo seja gasto no ensino superior. Entretanto, segundo os cálculos do Andes SN, o governo em 2005, gastou 11,19 bilhões com o ensino superior. Se o PL já estivesse em vigor, o governo gastaria 12,20 bilhões, o que demonstra mais uma falácia da Reforma. Além disso, as instituições federais serão dotadas de autonomia financeira, o que significa recorrer ao capital privado. O projeto ainda admite que 30% do capital investido seja estrangeiro, segundo recomendações do Banco Mundial. É confirmada a atuação das fundações privadas que oferecem os cursos pagos (aqui na UFF temos a FEC-Fundação Euclides da Cunha que é envolvida em graves casos de corrupção).
Pagas - A maioria dos estudantes hoje está nas instituições privadas. A delimitação de 9% para a assistência estudantil é um retrocesso uma vez que a grande maioria das instituições públicas já investe mais que isso (na UFF são 12% e é muito insuficiente) e esses 9% não se aplicam às instituições privadas, onde faria alguma diferença, já que não oferecem assistência estudantil.
Educação à distância - No projeto, ele será aplicável a qualquer curso superior, inclusive de formação de professores. É indiscutível que a formação presencial é determinante para a garantia da qualidade (admitindo inclusive a importância não só do ensino, mas da pesquisa e extensão).
Universidade Nova - Apesar do nome, o projeto tem idéias muito antigas. O ponto central da Universidade Nova é criar “bacharelados interdisciplinares”, que são cursões de 3 anos que ofereceriam uma formação vaga em humanidades, artes, tecnologia ou ciência. Com este diploma inútil na mão, o estudante poderia fazer um curso profissional, uma licenciatura ou mestrado. Esta lógica já foi implantada há um tempo, e obrigava os estudantes a competirem entre si para conseguirem vagas nas profissões desejadas, colocando a lógica perversa da concorrência do vestibular para o meio da formação. Fica claro que o diploma de bacharelado vago será destinado aos mais pobres, que enfrentam mais dificuldades no ensino básico e tem menos chances de não conseguirem se manter na universidade (fato comum atualmente e que não são apontadas soluções para isso na reforma). O segundo diploma será bem mais elitizado e destinado para aqueles que conseguirem sobreviver à competição do ciclo. Esses bacharelados coincidem com o ensino à distancia para ampliar vagas sem a necessidade de melhorar a infra-estrutura e contratar servidores e professores (pois eles atuarão como “monitores” e darão atendimento impessoal aos estudantes).
Percebemos o quanto esta reforma parte do pressuposto de que a educação não é um direito de todos e nem dever do Estado, transformando-se numa mercadoria como outra qualquer. Entender a Reforma é condição fundamental para a mobilização. É extremamente importante que todos os estudantes se armem para barrar essa reforma universitária e que apontem alternativas para a crise do ensino superior.

Keila (8º período)